Termos e Condições
Condições Gerais de Venda
Titularidade dos domínios
O site prendasdecoracao.com pode ser acedido diretamente por dois domínios www.prendasdecoracao.com e prendasdecoracao.com registados pela 906.pt, Unip, Lda. Mais informações podem ser obtidas através de contacto para o email: comercial@906.pt
Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site prendasdecoracao.com assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online Prendas D'Coracao disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto no prendasdecoracao.com, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Prendas D'Coração reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site prendasdecoracao.com
Informação sobre conteúdos
O site prendasdecoracao.com destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site prendasdecoracao.com sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal e privado.
O prendasdecoracao.com reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da Prendas D'Coração. Da mesma forma, a utilização do domínio prendasdecoracao.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Prendas D'Coração. Na eventualidade de encontrar em outros sites links que lhe permitam o acesso a prendasdecoracao.com, informamos que o Prendas D'Coração não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Encetamos os esforços necessários para que a informação apresentada seja isenta de erros tipográficos, mas, sempre que estes ocorram, procederemos assim que seja possível, à respetiva retificação. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte os detalhes de cada produto para informação acerca das respetivas características no prendasdecoracao.com assim como nos sites oficiais dos fabricantes.
Os preços, disponibilidade e especificações dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Apesar dos esforços de controlo de qualidade do prendasdecoracao.com, alguns produtos poderão estar publicados com um preço incorreto, pelo que a verificação dos preços no tratamento das encomendas é uma prática permanente. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior ao publicado, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
O catálogo de produtos do prendasdecoracao.com (loja virtual) é independente da loja física, armazém, ponto de entrega ou montra em parceiros, no que diz respeito às quantidades em stock, preços e condições comerciais. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
A Prendas D'Coração não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site prendasdecoracao.com. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas, maioritariamente em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site prendasdecoracao.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site prendasdecoracao.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site prendasdecoracao.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. Certos produtos comercializados de momento ou no futuro, tais como os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e o prendasdecoracao.com não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.
Responsabilidades
Todos os produtos comercializados no prendasdecoracao.com estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A Prendas D'Coração declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A Prendas D'Coração não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) O cliente deve guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no prendasdecoracao.com
3) O visitante ou o cliente não podem utilizar identidades falsas, falseadas e/ou usurpadas;
4) O cliente deve facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que a Prendas D'Coração possa processar devidamente as encomendas e comunicações necessárias;
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Prendas D'Coração e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo prendasdecoracao.com, quaisquer alterações aos mesmos.
A Prendas D'Coração declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro, lapso ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela Prendas D'Coração, na qualidade de sua única e exclusiva titular.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A Prendas D'Coração reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações e em certos casos proceder ao envio da situação a entidades competentes de acordo com a gravidade do(s) ato(s).
Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site prendasdecoracao.com é necessário registar-se como cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do siteprendasdecoracao.com. Os dados registados pelo prendasdecoracao.com constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Prendas D'Coração e o Cliente. É da responsabilidade da Prendas D'Coração arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Disponibilidade dos produtos
A Prendas D'Coração apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Prendas D'Coração não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. O tempo estimado de entrega dos nossos produtos em stock é de 24 horas a 72 horas.
A Prendas D'Coração só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
Gastos de envio
Custos de envio para Portugal Continental: Envio gratuito para compras de valor igual ou superior a 49€. Serão cobrados 4,95€ com Iva Incluído para Portugal Continental, para encomendas inferiores a 49€. Não enviamos à cobrança.
Cancelamento da Encomenda
Aplicável em compras realizadas em prendasdecoracao.com (vendas à distância).O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.
A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e indicados em Trocas e Devoluções.
O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias consecutivos e posteriores à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
no DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2021, de 18 de Outubro
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade até 3 anos.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente Prendas D'Coração, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução dos artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelo cliente, exceto nos casos em que o defeito ou avaria seja reportada nos primeiros 7 dias após a compra. Neste caso a Prendas D'Coração fará a recolha do produto sem custos. Os custos de envio da Prendas D'Coração para o cliente do produto reparado ou trocado dentro do período de garantia são suportados pela Prendas D'Coração desde que feito o levantamento no ponto de entrega sito no Armazém 1, sito em Prendas D'Coração, Rua da Estrada Real, 407, Amarante, Portugal, Horário 10:00-13:00/14:30-18:30.
Após a receção do artigo nas instalações da Prendas D'Coração faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos a inexistência de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para o ponto de entrega, Armazém 1, ou na sua morada sem qualquer custo adicional caso a sua morada diste mais de 30Km do ponto de entrega.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: mau uso, queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedamos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a Assistência Técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, o prendasdecoracao.com presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente Prendas D'Coração. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda da Prendas D'Coração que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.
Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site prendasdecoracao.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência deverá ser submetido ao Tribunal Arbitral do centro de informação de consumo e arbitragem do Porto, com morada na Rua Damião de Gois, nº 31, loja 6 - 4050-225 Porto, autorizado pela portaria nº 81/2001 de 8 de Fevereiro, aceitando a arbitragem como forma de resolução de conflitos de consumo originado em vendas de bens ou serviços efetuados na área metropolitana do Porto.
Todos os preços são apresentados com IVA à taxa em vigor aplicável em Portugal.